Sob o comando do presidente Bruno Peixoto (UB), os deputados aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 212/23, que visa dar mais eficiência ao orçamento estadual. A matéria é de iniciativa do governo de Goiás e foi aprovada em votação final com 25 votos a favor e 1 contrário. A Emenda seguirá para a promulgação do governador Ronaldo Caiado (UB).
A PEC revoga o parágrafo 5º do artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº 69, de 30 de junho de 2021. Favorável à medida, a Secretaria de Economia do Estado entendeu que a alteração melhorará a execução de medidas relacionadas ao orçamento anual dos órgãos e das entidades e proporcionará, ainda, uma economia processual para o Poder Executivo.
Com a mudança aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá prever, em anexo próprio (por carreiras e órgãos), a autorização específica e o respectivo impacto fiscal da realização, no exercício seguinte, de concursos públicos destinados à reposição de vacâncias e das concessões de evoluções dos servidores na carreira. Também deverá existir a previsão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de carreiras e admissão ou contratação de pessoal.
Licença de Caiado
No final da sessão extraordinária, o presidente Bruno Peixoto leu ofício que comunica licença de 10 dias do governador Ronaldo Caiado para empreender viagem a Londres (Inglaterra). Com isso, o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), assume o governo do Estado.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
