O governo federal deverá editar nos próximos dias a Medida Provisória das apostas eletrônicas esportivas. A equipe econômica poderá taxar os sites em até 15% do valor arrecadado descontando os prêmios. A estimativa de arrecadação com a proposta é de R$ 15 bilhões. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), futuro relator da MP, defende que tal medida trate também da regulamentação da publicidade das chamadas bets (apostas em inglês) e que o valor de licenciamento das mesmas seja proporcional ao tamanho de cada empresa.
“Há no ramo pessoas interessadas em pagar impostos, não querem sonegar. Só não querem licenças astronômicas, abismais como a do ministro Haddad, de R$ 30 milhões para cada casa de aposta. Então, a nossa proposta é que haja um valor de licença de acordo com o tamanho de cada casa, ou seja, de forma proporcional. O ministro Haddad foi muito sensível, aceitou esse diálogo, portanto, e também nesse mês de maio já colocaremos esse assunto em pauta”, afirmou Kajuru durante entrevista à Rádio Senado.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só depende agora do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio da medida provisória das apostas eletrônicas esportivas ao Congresso Nacional. De acordo com a Associação Nacional dos Jogos e Loterias, existem três mil sites de apostas operando no Brasil.
Apesar de a versão final ainda não estar fechada, o governo pretende seguir o modelo do Reino Unido, tributando as empresas em 15% sobre o valor arrecadado descontando o montante dos prêmios pagos. Além disso, para funcionarem legalmente os sites deverão pagar uma licença, além de terem sedes no Brasil.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, afirmou que a versão final ainda será fechada. Ele confirmou que a arrecadação das apostas eletrônicas esportivas vai ser usada como fonte do novo arcabouço fiscal. Dos vinte clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol, 19 são patrocinados por empresas de apostas eletrônicas esportivas.
Com informações da Rádio Senado
