Os parlamentares estaduais de Goiás votaram, em definitivo, diversas matérias nesta quinta-feira (1º). O destaque entre as proposições que seguem para sanção do Poder Executivo é o projeto de lei n° 634/23, dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wilde Cambão (PSD), que institui a nova política florestal de Goiás.
Aprovado com 31 votos favoráveis e quatro contrários, o texto altera leis que tratam das infrações administrativas ao meio ambiente, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização de passivos ambientais. Os autores destacaram na justificativa do projeto a necessidade de aprimorar e tornar mais acessíveis as normas ambientais, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos afetados e aumentando a efetividade das ações de fiscalização.
A proposta gerou muita discussão entre os parlamentares durante a Ordem do Dia. Os petistas Mauro Rubem e Antônio Gomide criticaram a medida. Líder do PT, Mauro Rubem defendeu que a propositura seria prejudicial ao meio ambiente e sugeriu mais estudos a respeito do tema.
“Entendemos que fazer tais flexões em um momento de emergência climática, que o mundo está procurando ações para proteger, preservar e manter as florestas que ainda temos e restaurar ambientes que foram destruídos, é uma atitude na contramão de tudo que a nossa casa-mãe, que é a Terra, precisa”, ponderou Mauro Rubem.
Por outro lado, a maioria dos discursos foi em defesa do projeto. Segundo Wagner Neto (Solidariedade), desburocratizar questões ambientais no estado irá impulsionar a economia. “Temos uma lei florestal que determina a questão das reservas legais e isso vai ser respeitado, já que não podemos passar por cima da nossa lei maior, contida na Constituição Federal”, afirmou.
