A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou, nesta quinta-feira, um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando a suspensão de investigações e pedidos relacionados a seu cliente. A equipe jurídica alega que certas petições foram apresentadas em tôdos processos sem conexão direta com os fatos mencionados, sugerindo uma intenção deliberada de direcionar a relatoria dos casos.

No documento, amplamente fundamentado, os advogados de Flávio sugerem que a prática de “envelope” permite que as partes, de forma indireta, escolham quem será o ministro responsável pela condução dos processos.

A defesa afirma que tal prática compromete a integridade do sistema judicial, afetando a imparcialidade dos julgamentos.

Como elucidado na petição, um dos exemplos que evidencia essa suposta manipulação é a investigação relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. A defesa ressalta que muitos pedidos feitos por parlamentares e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, sob a relatoria de Flávio Dino, acabaram levando o caso ao gabinete do ministro de maneira não usual.

Segundo a equipe de Flávio, quando um pedido semelhante foi protocolado corretamente, ele foi redistribuído ao ministro André Mendonça, que já estava à frente da investigação sobre o mesmo tema. Essa variabilidade nas decisões de distribuição é muitas vezes motivo de controvérsias e questões jurídicas.

Uma nova complicação surgiu no cenário jurídico em 23 de setembro, quando o PT pediu para ser incluído no processo como amicus curiae e requisitou que a Polícia Federal iniciasse uma investigação sobre a alegada influência estrangeira na candidatura de Flávio Bolsonaro.

Este pedido foi realizado apenas 11 dias antes do primeiro turno das eleições, o que aumentou as tensões entre os partidos e alimentou debates sobre a legalidade e a ética das ações propostas.

Dentre as solicitações feitas pelo PT, está a quebra de sigilos e autorizações para buscas e apreensões nos domicílios e instituições ligados à campanha de Flávio. Tais medidas são frequentemente vistas como uma forma de pressão política e levantam questões sobre os limites da atuação do partido durante o período eleitoral.

Com o forte argumento de que os fatos levantados pelo PT já estão sendo discutidos na Justiça Eleitoral, a defesa de Flávio contesta a validade da ação no STF, alegando que não há relação entre o conteúdo dos pedidos de investigação propostos pelo PT e a ação em questão. Além disso, sustentam que o partido, na condição de amicus curiae, não teria poderes para expandir o objeto da ação ou efetuar pedidos de natureza criminal.

Conclusivamente, a defesa solicita a suspensão do andamento dos pedidos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse” e das alegações sobre apoio estrangeiro na campanha de Flávio Bolsonaro.

Também pedem a suspensão de outros pedidos criminais protocolados em ações que não guardam relação com os fatos mencionados e que não seguem as normas de distribuição do STF.

A defesa enfatiza que a continuidade desses trâmites poderia “instrumentalizar” o STF em um processo eleitoral já altamente polarizado, configurando um risco para a equidade e para a justiça nas eleições de 2026.