A promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu recomendação ao prefeito Rogério Cruz (SD) para que exonere parentes de vereadores em cargos do município. O documento encaminhado ao Paço cita 34 familiares de 20 dos 35 vereadores, mas solicita a saída também se houver outros casos.
A recomendação é de exoneração no prazo de dez dias. Segundo a promotora, foi instaurado em 2021 inquérito civil público para investigar indícios de “fraude à lei, troca de favores, nepotismo cruzado e transnepotismo, quando da nomeação de servidores na estrutura de governo do município de Goiânia, pelo chefe do Poder Executivo Municipal, mediante indicações advindas do Poder Legislativo Municipal, em que os nomeados são cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de vereadores”.
Na recomendação, ela afirma que o prefeito “não pode tratar a Prefeitura como um ‘Balcão de Negócios’ que atenda interesses de caráter pessoal”. A promotora cita as nomeações que ocorreram em meio ao andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg na Câmara.
“O prefeito Rogério Cruz, desde o início de seu mandato, nomeou como servidores uma numerosa quantidade de parentes e afins de vereadores e também de parentes e afins de secretários municipais, como forma de obtenção de apoio político e parlamentar na Câmara, bem como, alterações e atrasos na instauração e tomada de providências nos trabalhos da CEI que investigou irregularidades na administração da Comurg, inclusive, repasses antecipados de recursos da Prefeitura de Goiânia e dívidas com o IMAS, a qual foi arquivada sem nenhuma providência concretizada, apesar das irregularidades administrativas identificadas”, afirma a promotora.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), disse apenas que vai estudar o caso e se manifestar nos autos. Em alguns casos citados no documento do MP-GO, já houve a saída de parentes de vereadores.
