O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) intensificou os preparativos para as eleições, marcadas para daqui a dois meses e meio. Com o início oficial da corrida eleitoral, a Corte se declara em estado de alerta, buscando garantir a lisura do processo. Uma das principais ações é a atuação da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, composta por três juízes que atuam como fiscais, que já recebeu 11 denúncias relacionadas a irregularidades em outdoors, panfletagem, adesivação de carros e uso de redes sociais.
Os preparativos incluem vistorias nos 608 locais de votação, distribuídos por todo o Distrito Federal e incluindo um local para voto em trânsito, com foco em Ceilândia. As inspeções visam identificar e corrigir problemas estruturais que possam afetar o atendimento aos 2,08 milhões de eleitores. Além disso, o TRE-DF promoveu reuniões com os partidos para orientá-los sobre o registro de candidaturas e as regras de propaganda eleitoral, buscando uma campanha “limpa” tanto no aspecto físico quanto no conteúdo das mensagens.
O trabalho de fiscalização foi descentralizado, permitindo que fiscais dos cartórios eleitorais locais apurem as denúncias. Ao constatar uma irregularidade, o pré-candidato ou candidato tem 24 horas para regularizar a situação. Caso contrário, o caso é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que pode apresentar denúncia, passível de advertência, multa ou até detenção. A população também pode participar da fiscalização, denunciando irregularidades pela internet por meio de um formulário com possibilidade de anexar fotos e vídeos, mantendo o anonimato do denunciante.
Um dos maiores desafios para o TRE-DF é a fiscalização da propaganda eleitoral na internet e nas redes sociais, em especial no WhatsApp. O tribunal busca refinar suas técnicas e controles para lidar com o impacto crescente da propaganda online, respeitando os limites entre o direito de expressão e a privacidade dos usuários. O TRE-DF tem acompanhado as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lidar com essa questão, mas a investigação de denúncias é de competência do Ministério Público Eleitoral, com o caso chegando ao tribunal apenas para julgamento.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a medida que previa urnas com voto impresso foi vista pelo TRE-DF como um alívio, permitindo maior celeridade e eficiência no processo eleitoral. O tribunal reafirma a segurança das urnas eletrônicas, destacando os diversos procedimentos de segurança adotados, como a lacração das urnas e a votação paralela, que consiste em sortear cinco urnas aleatórias e comparar os votos nelas registrados com os votos em papel. Desde 2012, quando esse processo começou, nunca houve divergência entre os resultados.
O TRE-DF também destaca as novidades para as eleições, como o e-título, que permite votar pelo smartphone para quem fez o cadastro biométrico, e a possibilidade de pessoas transexuais e travestis votarem exclusivamente com o nome social. Além disso, os mesários receberão treinamento à distância pela internet, facilitando a logística e reduzindo a necessidade de deslocamento. Para as eleições, serão mobilizados 31.164 mesários, sendo 77% voluntários e o restante convocado.
