O Governo Federal anunciou que irá renovar a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel por mais 30 dias. Essa decisão, divulgada nesta terça-feira (27), visa manter o valor atual, utilizando receitas extraordinárias provenientes do petróleo para compensar o custo da medida.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a nova prorrogação da subvenção terá um impacto financeiro estimado em R$ 10,5 bilhões. Essa decisão, portanto, se alinha a um esforço contínuo do governo em controlar e facilitar o acesso ao combustível, crucial para a economia brasileira.

A subvenção do diesel foi inicialmente estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.363, datada de 30 de maio de 2026, fixando o valor em R$ 1,12 por litro. Contudo, com o agravamento do cenário econômico, uma nova medida foi adotada. A MP 1.391, publicada em 11 de setembro de 2026, autorizou o Ministério da Fazenda a definir de forma autônoma o valor da subvenção.

Com base nessa autorização, o valor foi ajustado para R$ 2,12 por litro, refletindo a necessidade de mitigar os impactos do aumento dos preços internacionais do petróleo e da inflação.

O Ministério da Fazenda estima que as receitas extraordinárias resultantes da exploração do petróleo deverão atingir R$ 67,5 bilhões em 2026. Essa previsão inclui a arrecadação com imposto de exportação, além de receitas adicionais provenientes da venda de óleo, participação nas receitas de óleo e royalties.

Essa solução financeira não é nova e reflete um padrão de abertura de crédito extraordinário, que busca compensar os custos associados às medidas de subsídio de combustíveis. Ao longo de 2026, várias medidas foram adotadas para garantir esses fundos, tais como a MP 1.340/2026, que liberou um crédito extraordinário de R$ 7 bilhões, e a MP 1.349/2026, que destinou R$ 800 milhões para a subvenção do GLP e apoio ao setor aéreo.

Além da MP 1.363, o governo também editou outras medidas para garantir o fluxo financeiro necessário para sustentar as subvenções. Ao todo, a MP 1.363/2026, que estipulou a subvenção anterior em R$ 1,12, demandou um montante total de R$ 12,5 bilhões.

O governo continua a monitorar a situação do mercado de combustíveis, que é indiscutivelmente um pilar para a economia nacional. À medida que a pressão sobre os preços internacionais persiste, a política de subsídios pode ser ajustada conforme as circunstâncias exigirem.