O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (MT), determinou a suspensão das destruições de maquinários apreendidos em operações conduzidas pelo governo estadual por supostas infrações ambientais e defendeu os produtores rurais — a que chamou de “heróis da resistência”.
O que aconteceu
Na ação, três advogados da região argumentam que a destruição é “uma medida desproporcional” — e que o patrimônio poderia ser objeto de apreensão e destinação à utilização pública. O pedido cita operação realizada na cidade de Marcelândia, no início do mês, em que seis maquinários foram queimados dentro de uma propriedade rural, mesmo havendo possibilidade de que fossem removidos.
O juiz Giannotte fez duras críticas quanto à situação e a comparou com casos envolvendo tráfico de drogas. Ele lembrou o caso de uma Lamborghini de R$ 800 mil que virou viatura da Polícia Federal e do Camaro que foi incorporado à frota da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A decisão é da última sexta (18).
O magistrado disse que “o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são ‘filhos’ do ‘integrar para não entregar'”. Trata-se de um lema da ditadura militar (1964-1985) que promoveu a ocupação da região, em referência a alegados planos de chegada de estrangeiros.
Além da suspensão da destruição dos maquinários, o juiz determinou que a decisão fosse encaminhada ao presidente da OAB-MT e que o presidente da Assembleia Legislativa do estado fosse notificado. Ele pede que o parlamentar adote medidas que entender cabíveis “quanto a aparelhamento de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito”.
O governo de Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão assim que notificado. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse que só inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023.
Os dados comprovam que, no estado, a inutilização é a exceção, só feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência e continuidade do crime ambiental, quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco.Trecho de nota do governo do Mato Grosso
Procurado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que magistrados não se manifestam, fora dos autos, sobre processos que estão em tramitação.
