A Justiça de Alagoas condenou na última sexta-feira, dia 9 de outubro de 2026, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil em danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). Gaspar é um dos candidatos a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e buscava reparação após ter sido alvo de acusações graves.
A sentença foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas. O magistrado baseou sua decisão no entendimento de que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição, não é um direito absoluto e não pode ser utilizada como um escudo para a prática de injúrias ou ofensas.
Em sua decisão, o juiz afirmou: “É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos…” Essa reflexão ressalta a importância de entender que a proteção legal para as manifestações feitas por parlamentares deve estar necessariamente atrelada ao contexto em que essas manifestações acontecem.
Teixeira destacou que as declarações em questão não ocorreram dentro do recinto legislativo, mas sim em ambientes externos e foram disseminadas amplamente por meios de comunicação e plataformas digitais.
Isso, segundo ele, exige uma análise das circunstâncias concretas, algo que não foi atendido no caso em questão.
Um aspecto crucial do processo foi o conteúdo das acusações relacionadas a Alfredo Gaspar. As alegações feitas por Soraya e outros parlamentares envolviam uma suposta relação sexual entre Gaspar e uma menor de 13 anos, que, segundo os acusadores, teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com oito anos.
Porém, desde o início, Gaspar negou categoricamente as acusações, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fossem realizados testes de DNA para provar sua inocência. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação, citando a falta de provas consistentes e contradições nos depoimentos apresentados pelos envolvidos.
Esta semana, o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, acatou o pedido da PGR e determinou o arquivamento das investigações, encerrando assim uma etapa crítica desta controvérsia.
Além do processo judicial, a sociedade observa agora como os políticos irão reagir e quais lições poderão ser extraídas desse evento.
A relação entre a imunidade parlamentar, liberdade de expressão e os limites da responsabilidade continua a ser um tema central nas discussões políticas contemporâneas.
