O PT e o PL têm desempenhado um papel significativo na legalização e regulamentação das apostas online no Brasil. Em 2018, ambos os partidos votaram favoravelmente à criação das apostas de quota fixa, estabelecendo um cenário legal para as casas de apostas no país. Essa legislação foi aprovada durante o governo de Michel Temer, mas a regulamentação efetiva só ocorreu em 2023, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.

Naquele ano, a necessidade de desenvolver um arcabouço regulatório se tornou evidente, visto que as casas de apostas operavam sem fiscalização e sem a obrigação de recolher impostos, o que representava um desafio para a arrecadação e a proteção dos consumidores.

A regulamentação apresentada em 2023 trouxe um conjunto de normas que visavam proporcionar uma operação mais transparente e segura para os apostadores brasileiros.

O projeto de lei de 2023 delimitou a operação das casas de apostas a jogos baseados em eventos reais, excluindo os jogos de cassino online. Estabeleceu-se uma tributação de 12% sobre a receita líquida das empresas operadoras de apostas, o que gerou uma expectativa de aumento na arrecadação pública. Os recursos obtidos com essa tributação estão destinados a importantes áreas como esporte, educação, saúde, segurança pública e turismo, refletindo uma tentativa de equilibrar a exploração do setor de apostas com o benefício social.

Além disso, os apostadores com ganhos superiores a R$ 2.112 teriam a obrigação de declarar Imposto de Renda, adicionando uma camada de responsabilidade fiscal ao ato de apostar.

Em uma reviravolta nas políticas relacionadas ao setor de apostas, em 25 de setembro de 2026, o governo de Lula anunciou a proibição dos cassinos online e das apostas como parte de um pacote de medidas mais abrangente para endurecer as regras do mercado de apostas.

Essa decisão foi recebida com controvérsia, uma vez que Lula destacou preocupações sociais ao relacionar as apostas ao endividamento e ao adoecimento de muitas pessoas no Brasil.

O presidente afirmou: “O dinheiro do jogo é para comprar comida para as crianças”, revelando sua posição ao enfatizar a necessidade de abordar problemas sociais que emergem do vício em jogos de azar. Lula argumentou que a eliminação das bets era uma questão de priorizar o bem-estar da população, ao invés de permitir que jogos potencialmente prejudiciais proliferem sem controle.

As novas regras propostas incluem prazos específicos para a retirada de valores pelas plataformas de apostas e medidas para garantir que os saldos remanescentes sejam devolvidos aos apostadores. Essas ações, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visam uma transição que minimize o impacto negativo sobre os apostadores que podem ter depósitos pendentes.

A reação ao anúncio de proibição das apostas online não foi unânime.

Clubes brasileiros de futebol se manifestaram contra a iniciativa, alegando que a revogação das apostas online poderia resultar em perdas financeiras significativas, uma vez que muitas plataformas atuam como patrocinadoras de times em ligas importantes. Embora os clubes reconheçam os impactos sociais, advogaram por uma maior fiscalização em vez da proibição completa.

A tensão entre a necessidade de regulamentação e os interesses comerciais nos esportes segue em pauta, enquanto o governo de Lula se compromete a buscar alternativas de financiamento para clubes de futebol, desafiando-os a se afastar da dependência das apostas.

Essa dinâmica complexa ilustra o equilíbrio delicado entre a exploração de novas fontes de receita e a responsabilidade social no Brasil, onde o crescimento do setor de apostas continua a ser uma questão crítica em debate público.