O novo programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado no dia 7 de outubro, resgata propostas já discutidas em gestões anteriores. Essa iniciativa surge em um momento estratégico, buscando construir as diretrizes de uma potencial quarta administração.

Entre as promessas centrais, destacam-se a recriação do Ministério da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativo, temas que marcaram suas campanhas anteriores mas que não avançaram significativamente durante seu último mandato.

Uma das principais propostas é a criação de um Ministério específico para Segurança Pública, que seria resultado da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está parada no Senado desde março. Essa nova estrutura, apontada como essencial, visa a coordenação das políticas nacionais de segurança pública, atuando em estreita colaboração com Estados e municípios.

O programa destaca que, uma vez aprovada a PEC, o novo ministério será fundamental para fortalecer a inteligência estatal, combater o crime organizado e aprimorar a proteção dos direitos civis dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, em especial os motoristas da Uber, também retorna ao foco. Um projeto de lei enviado ao Congresso em março de 2024, que visa normatizar essa atividade, esbarrou em impasses legislativos e ficou pendente de votação após as eleições.

No novo programa, Lula enfatiza a necessidade de um “sistema de proteção aos trabalhadores da economia digital”, que regula as condições laborais e estabelece diretrizes claras sobre remuneração, proteção e direitos dos trabalhadores.

A questão da fila do INSS também é reestabelecida como uma prioridade. Durante a campanha de 2022, Lula prometeu eliminar uma fila de aproximadamente 2 milhões de beneficiários, mas o cenário se agravou, superando os 3 milhões em fevereiro de 2023. Essa situação culminou na saída do presidente do INSS, Gilberto Waller.

No novo documento, embora a promessa de zerar a fila não esteja presente, o governo reafirma o empenho em resolver essa questão, alegando que a desorganização do sistema é consequência de eventos políticos passados, como o impeachment de Dilma Rousseff.

Outra iniciativa mencionada é a ampliação da rede de proteção às mulheres, por meio da construção de mais Casas da Mulher Brasileira, centros de atendimento a vítimas de violência. Em março de 2023, foram anunciadas metas ambiciosas, mas ao fim do mandato, apenas 13 delas estavam em funcionamento, com outras em construção ou paralisadas.

O novo programa compromete-se a concluir as 30 Casas da Mulher e os 15 Centros de Referência, reforçando a importância desses espaços para assistência e suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Por fim, a proposta de alteração da escala de trabalho 6×1 permanece nas prioridades do governo. A redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda votação no Senado.

A administração de Lula considera que a reaproximação com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é crucial para que essa questão avance e ganhe prioridade na pauta legislativa.

O novo programa de Lula, embora traga propostas que já foram debatidas anteriormente, sinaliza uma preocupação em resolver questões prementes da sociedade brasileira, buscando fortalecer áreas críticas como segurança, trabalho e direitos da mulher. Contudo, a efetividade dessas medidas dependerá da articulação política e da aprovação no Congresso.