O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão polêmica ao rejeitar uma representação da coligação liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL). A inserção, veiculada no horário eleitoral gratuito, chamava o PT de “partido do Tigrinho” e associava o partido às apostas on-line, conhecidas como bets.

A decisão aconteceu em meio a um conturbado cenário eleitoral, onde as trocas de acusações e críticas políticas estão intensas. Mendonça justificou que as expressões utilizadas na propaganda estão dentro do escopo da crítica política e não configuram “falsidade objetiva” que justificaría a intervenção da Justiça Eleitoral.

A propaganda foi exibida no dia 26 de setembro, e nela Flávio mencionou sua posição contrária aos cassinos on-line, alegando que o PT estava do lado oposto nessa discussão. Ele afirmou: “votou contra”, referindo-se a sua p****ção em projetos de lei que envolvem o tema.

Segundo Flávio, quando um apostador perde nas apostas, “quem ganha é o governo Lula nos impostos”, evocando um argumento econômico que visa desgastar a imagem do ex-presidente e candidato a reeleição. A analogia criada ao “Tigrinho”, assim como a referência ao “monstro que eles próprios criaram”, foram interpretadas por Mendonça como trocadilhos e metáforas políticas, embora a coligação de Lula tenha argumentado que tais afirmações eram “sabidamente inverídicas”.

A apresentação de argumentos pela coligação de Lula sustentava que a propaganda estava descontextualizada e indevida, uma vez que as apostas de quota fixa foram regulamentadas em 2018, durante o governo de Michel Temer. A nova legislação, a Lei nº 14.790/2023, expandiu as regulamentações de apostas, incluindo as on-line, o que contraria as acusações do PL.

Além disso, a coligação solicitou a proibição da veiculação da referida propaganda e penas severas, incluindo multa ao autor. Contudo, Mendonça, contrariando essas solicitações, defendeu que a retórica utilizada por Flávio na propaganda é um aspecto legítimo do debate político.

É evidente que essa decisão de Mendonça gera desdobramentos significativos em um cenário eleitoral já polarizado. A linha entre a crítica política e a propagação de desinformação continua a ser um tema espinhoso no Brasil. A decisão também pode influenciar como os candidatos e seus apoiadores formulam mensagens durante suas campanhas, especialmente em períodos finais que precedem a eleição.

Além disso, reflete sobre a responsabilidade da Justiça Eleitoral em mediar conflitos de liberdade de expressão e a integridade electoral, um desafio que poderá marcar esta eleição e definir novos parâmetros para a propaganda política no país.