A proibição das apostas conhecidas como “bets” no Brasil foi estendida por mais 60 dias, conforme a medida provisória (MP) emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prorrogação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026.

A MP que suspende a atividade de apostas terá sua validade prorrogada até o dia 5 de março de 2027, facilitando o tempo para que o Congresso Nacional analise a medida. Assim, a Câmara dos Deputados e o Senado terão um prazo adicional para discutir e votar a proposta antes que ela perca a eficácia. Caso as casas legislativas não se manifestem até o final de 2026, a responsabilidade da votação recairá sobre os novos parlamentares, que tomarão posse em fevereiro de 2027 após as eleições de outubro deste ano.

As medidas provisórias, como a que foi assinada em 25 de setembro de 2026 e que proíbe as apostas, têm um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período, caso não sejam votadas. Importante ressaltar que o início da contagem é interrompido durante o recesso parlamentar, o que possibilita a continuidade da suspensão das apostas até março do próximo ano.

Esta prorrogação não altera as normas já estabelecidas pela MP, mas apenas mantém a proibição em vigor. Se o texto não for aprovado até a data limite, as apostas poderão ser legalizadas novamente no Brasil.