O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (27), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade, por oito anos, de Jair Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022.
“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, afirmou o ministro.
O relator acolheu parcialmente a procedência da ação do PDT, concluindo que houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contado a partir das eleições gerais de 2022. O ministro excluiu o então candidato à vice-presidência, Braga Netto, da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
Benedito Gonçalves determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral na hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva.
O julgamento será retomado em sessão desta quinta-feira (29), com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
