Poucas horas após o presidente Lula apresentar uma medida provisória (MP) que determina o fim das atividades das plataformas de apostas e jogos on-line no Brasil, uma reunião virtual começou a reunir representantes de diversos setores da indústria de apostas. Essa MP marca uma mudança significativa, uma vez que o mercado de apostas foi regulamentado anteriormente por leis sancionadas por presidentes como Michel Temer e, até mesmo, pelo próprio Lula.
O setor de apostas, que movimenta cerca de R$ 30 bilhões mensais, consideravelmente um dos maiores mercados do gênero no planeta, uniu representantes de diversas empresas e entidades após a MP, criando uma força-tarefa nunca vista antes para enfrentar essa nova realidade.
Na sexta-feira, aproximadamente 180 executivos e advogados se conectaram em uma reunião que se estendeu até a noite, visando traçar estratégias para combater a medida que ameaça seus negócios. Ao longo do encontro, houve um clima de surpresa e comedimento, já que a medida foi vista como autoritária por muitos participantes.
Pedro Simões, advogado que representa diversas empresas do setor, mencionou que o grupo está avaliando os instrumentos jurídicos a serem utilizados, ponderando entre ações individuais ou coletivas. O clima era de urgência, pois a MP tem efeitos imediatos, com a obrigação de suspender atividades e a devolução dos valores aos usuários até 5 de outubro.
A resposta à medida do governo reflete uma sensação de perplexidade entre os executivos da indústria de apostas. Embora tenha havido um princípio de resistência, com alguns dispostos a desafiar a MP e continuar operando, a maioria acabou por respeitar a determinação, buscando soluções legais em conjunto.
Essa ofensiva terá como foco o Supremo Tribunal Federal (STF), onde as empresas planejam apresentar argumentos que aludem à insegurança jurídica e à violação da liberdade econômica. Em um depoimento, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), enfatizou a necessidade de trabalhar em bloco para garantir a preservação de suas atividades.
A unidade entre os representantes do setor parece um passo estratégico, já que cada dia parado representa uma perda significativa de apostadores, que podem migrar para plataformas clandestinas. Em razão disso, decidiram suspender contratos com fornecedores e publicidade temporariamente, conservando seus funcionários em emprego por uma semana, enquanto aguardam resultados promissores na Justiça.
Consequentemente, eles preveem que uma ação coletiva pedindo a suspensão da MP tem altas chances de sucesso e que o foco atual é acionar o STF. Contudo, o panorama político permanece crucial, já que após a eleição, o setor deverá redobrar esforços para dialogar com parlamentares visando reverter a medida.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso, onde uma comissão mista composta por deputados e senadores examinará a medida. Para muitos, o futuro dela dependerá da composição e do relator do grupo.
Embora representantes do setor tenham conversado com parlamentares antes da edição da MP, é esperado que a mobilização política ganhe força somente após as eleições, quando o cenário político se tornará mais claro e a agenda legislativa puder ser retomada.
Com a MP em tramitação, haverá um esforço para sensibilizar os legisladores sobre os impactos econômicos da proibição, argumentando que um fechamento completo não vai evitar que as pessoas procurem alternativas no setor clandestino.
Um dos grandes desafios será fortalecer a argumentação da indústria de apostas quanto à necessidade de regulação adequada em vez de uma total proibição. O setor espera que a experiência prévia de regulação possa auxiliar na reivindicação por um ambiente mais seguro e favorável à competição e ao crescimento.
Além disso, a má gestação do debate sobre o regulamentação de apostas é um reflexo do histórico complicado na relação entre Estado e jogo no Brasil. O caminho é árduo, mas as empresas continuam decididas a lutar pela validação da legalidade de suas operações perante o governo.
