A recente derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno elevou a importância da revisão criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) como a principal estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de reverter sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Flávio havia expressado a intenção de ter o pai ao seu lado ao assumir a presidência, um cenário que se tornou improvável com a reeleição de Lula. Agora, o relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o novo pedido em um prazo de dez dias, uma etapa crucial para que o caso seja julgado.
A decisão de Kassio, assinada um dia após as eleições, já era aguardada, pois ele havia declarado que só se pronunciaria sobre o tema após o pleito. Em uma nota emitida no dia 7 de outubro, seu gabinete indicou que uma decisão antecipada poderia ser vista como uma interferência no processo eleitoral.
O pedido de revisão foi protocolado no início de novembro e requer, em caráter liminar, a suspensão da prisão do ex-presidente até o julgamento final do caso. No mérito, a defesa busca anular as decisões que originaram as investigações no inquérito das fake news, assim como todas as provas e depoimentos coletados desde maio de 2025, pleiteando a reabertura da fase de instrução.
Um dos pontos apresentados no pedido inclui um parecer técnico que a defesa considera inédito, abordando falhas na coleta e preservação de dados digitais. Por exemplo, cita mensagens do aplicativo Signal que foram extraídas de celulares de terceiros e registradas por meio de filmagens de tela, em vez de por extração pericial adequada.
Este é o segundo pedido de revisão que está sob a relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, foi analisado pela PGR, que se manifestou contra, e agora aguarda uma decisão no gabinete do ministro.
Kassio tem a intenção de levar o caso ao plenário do STF, o que será decidido pelo presidente da corte, Edson Fachin. Essa escolha é significativa, pois a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF em 2025, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Ministros como André Mendonça, Kassio, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli não participaram da votação e precisarão se posicionar agora.
Antes de submeter o caso ao plenário, Kassio pode adotar uma decisão individual sobre o pedido de liberdade do ex-presidente, que posteriormente seria apresentada aos demais ministros. No entanto, uma ala do STF ligada a Moraes vê poucas possibilidades de sucesso nessa tentativa, rejeitando tanto a anulação da condenação quanto a soltura do ex-presidente por meio desta revisão criminal.
