Na quinta-feira, 6 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime pela condenação do ministro Marco Buzzi à perda do cargo em decorrência de graves acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres. Essa é a primeira vez que um ministro da alta corte brasileira é punido com a demissão, evidenciando um marco significativo na história do Judiciário brasileiro.

Apesar do julgamento ter ocorrido com uma votação unânime a favor da condenação, a aplicação da pena máxima ainda depende de uma validação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até que o STF se pronuncie sobre a questão, Buzzi permanecerá afastado do cargo, mas continuará a receber uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.

Marco Buzzi foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que teve início em abril após uma sindicância interna. O caso dele é ainda mais complicado, pois ele está sendo investigado criminalmente no STF, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A Polícia Federal está conduzindo essa investigação, que atualmente se encontra na fase de inquérito.

As acusações que levaram à condenação de Buzzi incluem um episódio envolvendo uma jovem de 18 anos, que teria ocorrido em janeiro na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). Segundo a denúncia, o ministro teria se comportado de maneira inadequada durante um banho de mar. Durante as investigações, foram coletadas provas como mensagens entre os pais da jovem e Buzzi, bem como conversas da jovem que confirmariam o relato.

A segunda acusação foi apresentada por uma ex-colaboradora do gabinete de Buzzi, que alegou ter sofrido abusos e toques não consentidos entre 2023 e 2025. Durante o processo, diversas testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro, indicando que havia um ambiente de trabalho hostil.

A defesa de Marco Buzzi, representada pela advogada Maria Fernanda Saad, negou todas as acusações e argumentou que as provas apresentadas não eram suficientes para corroborar os relatos. Eles sustentaram que também existiam evidências que contradizem as alegações da jovem com relação ao episódio na praia, incluindo laudos médicos que, segundo eles, indicariam limitações físicas do ministro.

O STJ decidiu seguir a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, estabelecendo a demissão como a nova norma. Essa alteração reflete um movimento mais amplo dentro do Judiciário em direção ao endurecimento nas punições por conduta inadequada.

Após a decisão do STJ, o próximo passo é que a Advocacia Geral da União (AGU) atue para formalizar a perda do cargo de Buzzi no STF, um processo que poderá levar até 30 dias para ser relatado.

A decisão do STJ foi recebida com reações diversas. O advogado de uma das denunciantes, Daniel Bialsky, destacou que o julgamento enviou uma mensagem clara sobre a responsabilidade dos indivíduos em cargos de poder, enfatizando que todos devem enfrentar as consequências de suas ações.

Por outro lado, a defesa de Buzzi expressou resistência ao veredicto, alegando que o tribunal não analisou adequadamente todos os elementos do caso. A disputa entre a necessidade de combater abusos no ambiente de trabalho e a defesa dos direitos individuais será central enquanto os desdobramentos legais acontecem.