O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 5, manter condenação contra o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022. No processo conhecido como “farra das diárias”, a corte de contas apurou que R$ 2,8 milhões pagos em diárias e passagens deveriam ser devolvidos pelos integrantes da força-tarefa Lava Jato, coordenada pelo então procurador Deltan Dallagnol.
O TCU entendeu que os gastos geraram “prejuízo astronômico” à União, porém a Justiça Federal em Curitiba atendeu a recurso impetrado por Dallagnol contra a medida do TCU e, com isso, o caso foi parar no STJ.
Na decisão da Corte Especial do STJ, na quarta-feira (7), prevaleceu o entendimento do ministro Humberto Martins, que foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.
Segundo Martins, a decisão da Justiça Federal do Paraná suspendendo o procedimento do Tribunal de Contas da União feriu a autonomia do TCU e caracterizou lesão à ordem pública. “Exigir a certeza absoluta e inexpugnável, acerca do débito inicialmente apurado e da identificação dos agentes públicos que lhe deram ensejo, como pressuposto inafastável para a instauração do processo de tomada de contas especial, significa restringir a atuação fiscalizatória do TCU, desestimulando a concretização de seu relevante papel constitucional de apurar eventual malversação dos recursos públicos”, afirmou o ministro.
“Mais uma bomba”
No último dia 16 de maio, Dallagnol teve mandato de deputado federal cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. A Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do TSE na terça-feira (6). O ex-procurador e ex-parlamentar se diz revoltado com mais uma decisão da Justiça em seu desfavor e sustenta que está sendo perseguido em função de seu trabalho na Lava Jato. “Mais uma bomba foi jogada em mim essa semana e agora também sobre a minha família. Eu fico me perguntando onde está a Justiça nesse país. Eu tô revoltado”, disse, em vídeo publicado nas redes sociais.
