Proposta do presidente da Casa, Bruno Peixoto, segue para sanção do Poder Executivo
Durante sessão desta quarta-feira (15), os deputados apreciaram uma pauta de 20 projetos de lei. A criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi uma das propostas que receberam aval definitivo do Plenário. O texto, de iniciativa do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), foi assinado por todas as parlamentares goianas.
Pelo projeto, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e três Procuradoras Especiais Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, para mandato de um ano.
“Queremos com essa iniciativa atuar de forma concreta para banir a violência praticada contra as mulheres e zelar pelos direitos de todas elas. Estamos abrindo as portas da Assembleia Legislativa para acolher com muito carinho todas as mulheres vítimas de agressão e discriminação e proporcionar a elas a atenção, o cuidado e o auxílio que merecem”, afirmou Bruno Peixoto.
O órgão será responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres, inclusive denúncias de violência e discriminação; e elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas, a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.
Também são competências da procuradoria promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero; propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Assembleia Legislativa; atuar em parceria com a Secretaria de Assistência Social no encaminhamento dos casos recebidos e promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher.
A medida reflete interesse que vem sendo discutido desde 2011. Na Legislatura passada, o assunto foi defendido pelas ex-deputadas estaduais Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), que hoje ocupam cadeira na Câmara Federal. Na atual Legislatura, a matéria chegou a ser novamente defendida pela deputada Bia de Lima (PT).
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
