A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou seis plataformas de comércio eletrônico, exigindo que elas informem as medidas que estão adotando para proteger os consumidores durante a Black Friday deste ano. Essa iniciativa busca garantir a segurança dos usuários e prevenir problemas que possam surgir devido ao aumento do volume de anúncios e transações durante o período de promoções.
As empresas notificadas têm um prazo de três dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar as ações que pretendem implementar. A principal preocupação da Senacon envolve potenciais fraudes, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas, atrasos ou cancelamentos de pedidos, envio de produtos diferentes dos anunciados, falhas no atendimento ao cliente e demora nos processos de reembolso.
Um dos pontos críticos que será analisado pela Secretaria é a prática de elevar preços antes da Black Friday para criar a ilusão de descontos significativos. A Senacon também irá verificar se os valores e condições anunciados pelas lojas serão realmente cumpridos no momento da compra, assegurando que não haja enganos para os consumidores.
Outro aspecto que será fiscalizado é a capacidade das empresas em honrar os prazos de entrega, além da responsabilidade em evitar cancelamentos unilaterais de compras já confirmadas. Para isso, as lojas precisam manter um controle rigoroso de seus estoques.
Até o final do prazo, cada empresa deve responder individualmente, anexando documentos e registros que comprovem as ações informadas. Caso alguma das plataformas notificadas não responda à Senacon, poderá enfrentar sanções administrativas e até ser responsabilizada por crime de desobediência.
Os consumidores também têm a opção de registrar denúncias sobre qualquer violação de seus direitos na página da Senacon, disponível em consumidor.gov.br.

