O recente embate envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a questão do diploma para o exercício do jornalismo é mais um capítulo polêmico em um cenário político já marcado por tensões e contradições. O foco inicial da discussão surgiu a partir de uma matéria do blogueiro Luís Pablo, que revelou o uso impróprio de um carro oficial pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo familiares do atual governador Flávio Dino. No entanto, com a reação robusta dos ministros do STF, o direcionamento das discussões rapidamente se transformou em uma questão de liberdade de imprensa e de como as arbitrariedades podem ser contornadas na esfera judiciária.
O ministro Alexandre de Moraes e outros membros do STF decidiram explorar a questão do diploma em jornalismo, propondo que o entendimento atual sobre a isenção da obrigatoriedade do diploma seja revisado. Essa normativa, que caiu em 2009 após um amplo debate, está enraizada em um contexto histórico de luta pela liberdade de expressão durante a ditadura militar no Brasil. Moraes, ao alegar que a “liberdade de imprensa não é licença para ofender”, ignora que as leis já contemplam instrumentos legais, como a calúnia e a difamação, que atuam contra a disseminação de mentiras, regulando os atos de jornalistas e cidadãos em geral.
Flávio Dino trouxe à tona uma argumentação controversa ao indicar que a ausência do diploma representaria um “complicador” e poderia abrir espaço para que grupos criminosos como o PCC e o Comando Vermelho contratassem blogueiros com garantias de proteção. Essa lógica falaciosa subestima a ética e a capacidade crítica do jornalismo, além de ignorar que a presença de um diploma não é garantia de conduta íntegra. A realidade nos mostra que profissionais formados podem, sim, se envolver em práticas antiéticas, e a corrupção não respeita o nível de escolaridade.
Neste embate, o que se evidencia é uma tentativa de desviar a atenção do que realmente importa: as arbitrariedades cometidas por certos membros do STF ao evitar o escrutínio público. O caso do blogueiro é, portanto, apenas um instrumento para camuflar questões mais críticas, como o uso indevido de recursos públicos e contratos escusos. Além disso, a criação do inquérito das fake news, um tema recorrente, se revela uma ferramenta de controle do discurso, intimidação da crítica e censura ao jornalismo.
Com as recentes movimentações na Corte, percebemos que as opiniões divergentes entre os ministros, como a de Gilmar Mendes, que se mostrou avesso à ideia de impeachment, e Edson Fachin, se referindo à necessidade de críticas ao Judiciário, destacam uma crise de legitimidade e confiança nas instituições. No entanto, a retórica de “aguardar a colheita para separá-los” parece ressoar como um paradoxo, considerando que as ervas daninhas já crescem sem controle. Essa situação exige uma reflexão profunda sobre o papel do STF, do jornalismo e, consequentemente, da sociedade civil no fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
