No dia 12 de novembro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, por meio de uma liminar, revogar os limites estabelecidos para o uso de folgas remuneradas após a transição da escala de trabalho 6×1 para a nova escala 5×2, que começará a vigorar em 16 de dezembro de 2026.

A nova regra permite que setores que enfrentam dificuldades para se adaptar à folga de dois dias por semana tenham maior flexibilidade. Com essa decisão, as compensações por dias trabalhados não precisam ser obrigatoriamente tiradas na mesma semana ou mês, conforme estabelecido na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Dino enfatizou: “Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos semanais remunerados…”.

O ministro explicou que a decisão busca atender setores como o comércio, serviços, agricultura, turismo e hotelaria, que podem sofrer variações sazonais na demanda. Nas suas declarações, ele detalhou que essas indústrias frequentemente enfrentam ciclos intensos de trabalho que demandam ajustes nas escalas de folga. Ele citou também atividades que dependem de condições operacionais específicas, como as realizadas em embarcações ou plataformas marítimas.

Apesar da flexibilização na forma de obter as folgas, Dino reafirmou a importância de assegurar aos trabalhadores um total de oito dias de descanso por mês. Contudo, esses descansos não precisam ocorrer todos no mesmo mês-calendário, permitindo assim um planejamento mais adaptável para as empresas.

Adicionalmente, o ministro determinou que, caso as tentativas de acordos coletivos não sejam bem-sucedidas, o governo terá a capacidade de editar uma portaria para definir regras durante os 90 dias de transição para o novo regime de trabalho. Passado esse período, qualquer compensação requererá uma negociação coletiva.

O prazo para a operação do novo regime inclui mais 90 dias adicionais para que sindicalistas e empregadores revisem e ajustem os termos dos acordos e convenções trabalhistas atualmente em vigor. Essa providência foi uma resposta às queixas das empresas sobre a eficácia das negociações coletivas em vigor após a implementação da nova escala.

Por fim, Dino destacou que a implementação da jornada de 42 horas semanais deve garantir a neutralidade salarial, impedindo que a mudança resulte em aumento ou diminuição dos salários dos trabalhadores. Essas informações foram reportadas pelo Estadão.