A Polícia Federal (PF) recentemente divulgou um relatório que revela o interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em emendas apresentadas ao projeto de lei que regulamentava o mercado de carbono no Brasil. A revelação surge em meio a um inquérito que questiona a atuação de diversos políticos e empresários, inclusive o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O diálogo analisado pelos investigadores foi extraído do celular de Vorcaro e mostra que ele recebeu um feedback positivo sobre as três emendas, consideradas “fundamentais” por um de seus interlocutores. Segundo informações, essas emendas propunham:

• Equiparar créditos de carbono a valores mobiliários, permitindo negociá-los em bolsas de valores e mercados de balcão.
• Incluir a “manutenção e preservação de estoque de carbono no solo ou na vegetação” como uma definição do ativo, ampliando seu conceito.
• Eliminar restrições para emissões voluntárias, autorizando qualquer pessoa física ou jurídica a ofertar créditos de carbono.

Essas propostas foram protocoladas pelo senador Efraim Filho (PL-PB) em setembro de 2023, um mês antes do contato revelado no celular de Vorcaro. O senador, em entrevista, afirmou que as emendas eram “absolutamente técnicas” e possuíam vínculos com legislações europeias sobre controle de gases de efeito estufa. Importante ressaltar que Efraim não está sendo investigado e não houve indícios de crime associados a ele, segundo a PF.

A mensagem se tornou pública após um ato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que retirou o sigilo do inquérito. O documento da PF também sugere que os diálogos entre Vorcaro e seus interlocutores podem ter uma relação mais profunda com os projetos postulados no Congresso. O caso levanta questões sérias sobre a influência financeira em decisões legislativas.

A adoção das emendas poderia beneficiar empresas que buscam flexibilizar a ampliação da negociação de créditos de carbono, o que foi criticado por especialistas do setor ambiental. O físico Shigueo Watanabe Junior, consultor especializado em reduções de emissão de gases, afirmou que a implementação das emendas poderia significar um “liberou geral” no mercado de créditos de carbono, permitindo que espaços ainda não regulamentados fossem transformados nesse tipo de ativo.

Além das discussões sobre emendas, um outro aspecto relevante do caso envolve a Fazenda Amazônica, localizada em Apuí, no Amazonas. De acordo com os documentos analisados, Vorcaro e seu interlocutor trocaram informações sobre o potencial de estoque de carbono da propriedade, que estava sendo tratada como “nosso projeto”. No entanto, a utilização dessa terra para a emissão de créditos de carbono é considerada ilegal, pois a propriedade teria origem em terras públicas.

O inquérito da PF segue em andamento e investiga não apenas os interesses de Vorcaro, mas também a influência do senador Jaques Wagner e de outros políticos. A relação entre o setor financeiro e as políticas ambientais está sob escrutínio, com reflexos diretos sobre a legislação brasileira. O caso se insere em um contexto mais amplo de desconfiança sobre a relação entre dinheiro e política, especialmente em ano de eleições.