O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal).
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes "assumiu a
responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas
americanas e brasileiras”.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que
violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que
ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", adicionou.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos
imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos
humanos. Ela foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012 e prevê sanções
como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de
entrada no país. Dessa forma, todos os bens e interesses de Moraes que "estejam nos Estados
Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos" estão bloqueados e devem ser
reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente,
individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas.
Outro ponto é que, a menos que haja uma autorização, os regulamentos "geralmente proíbem
todas as transações por cidadãos americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos
que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas".
Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um
esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de
Moscou, em 2009.
Para Moraes sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que
levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de
forma significativa. Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano
entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o
Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.