O pacote fiscal do governo Lula pode abrir espaço de até 60 bilhões de reais no Orçamento de 2027, mas, conforme análise do editor Diogo Schelp, não apresenta medidas que garantam a contenção do crescimento das despesas públicas em relação à arrecadação. A viabilidade desse alívio imediato dependerá de negociações no Congresso, onde a proposta enfrenta possíveis resistências, especialmente em relação à regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo e à redução de benefícios fiscais.

No programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, Schelp observou que, apesar de a medida proporcionar um respiro ao governo, é apenas uma forma de “ganhar tempo”. O projeto, apresentado por Jaques Wagner e em discussão sob a condução de Davi Alcolumbre no Senado, ainda aguarda definição sobre sua votação.

Recepção positiva do mercado

Schelp apontou que o pacote foi recebido de maneira encorajadora pelos investidores e economistas, que se mostravam apreensivos quanto à situação das contas públicas após a reeleição de Lula. A proposta permite ao governo acomodar mais despesas no novo Orçamento, especialmente em um momento em que medidas que podem aumentar os gastos foram anunciadas durante a campanha eleitoral.

Ainda assim, especialistas consultados por VEJA indicaram que a solução apresentada é apenas uma medida temporária. Embora facilite a situação orçamentária imediata, não resolve os problemas de longo prazo, já que é necessária uma reforma estrutural para equilibrar o crescimento das despesas com o aumento da receita tributária.

Resistência à regulamentação dos supersalários

Outro ponto crucial do pacote é a proposta de regulamentação dos supersalários, que gerou mobilização por parte de entidades, especialmente relacionadas à magistratura. Essa discussão está ligada ao pagamento de penduricalhos, adicionais que fazem com que alguns servidores ultrapassem o teto salarial.

Segundo Schelp, a força de mobilização dessas categorias pode dificultar a aprovação da regulamentação no Congresso. Os representantes desses grupos rejeitam a ideia de que tais pagamentos sejam considerados privilégios, o que torna essa questão uma das mais sensíveis na votação do pacote.

Corte de benefícios fiscais em jogo

Outro aspecto importante é a proposta de reduzir em até 20% os benefícios fiscais existentes. Esses incentivos representam receita que o governo abre mão, e a mudança pode obrigar setores atualmente isentos a contribuir com parte dos tributos. Tal como no caso dos supersalários, essa proposta também se depara com forte resistência de grupos organizados que exercem influência sobre os parlamentares.

Schelp destacou que este cenário representa um grande desafio para o governo, que precisará enfrentar a pressão desses grupos para manter a proposta em seu formato original no Senado.

Contexto de tentativas passadas

No contexto da votação, Schelp lembrou a experiência anterior do governo Jair Bolsonaro, onde o então ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou vincular a aprovação de uma emenda constitucional à aprovação de uma lei para reduzir isenções fiscais — abordagem que nunca foi aceita no Congresso. Isso ajuda a esclarecer porque a impressão positiva deixada pelo pacote não garante sua aprovação.

À medida que o governo busca defender as medidas que podem oferecer alívio fiscal no Orçamento de 2027, a questão de conter o crescimento das despesas nos anos seguintes permanece uma preocupação sem solução definida.