O projeto que prevê a criação de um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções acumula mais de 500 dias de paralisação na Comissão de Segurança Pública do Senado. Apesar do travamento no colegiado, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro, as normas internas do Senado apresentam mecanismos regimentais que podem facilitar o andamento da proposta legislativa.

Conforme o artigo 118 do regimento interno, o ideal é que um colegiado analise e delibere sobre uma matéria em um prazo de 15 dias. No caso deste projeto contra o domínio territorial por facções, o relator assumiu a função em 1 de julho de 2025, mas desde então não houve qualquer progresso na comissão. O descumprimento desse prazo abre caminho para que senadores tomem iniciativas visando acelerar a tramitação.

Uma das formas de desengavetar a proposta é por meio do artigo 119 do regimento, que permite que qualquer parlamentar sugira ao plenário a retirada da matéria da Comissão de Segurança Pública, em razão do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Se essa sugestão for aprovada, o projeto poderá seguir diretamente para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o que já tinha sido recomendado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encaminhar a matéria.

Ademais, a lentidão na tramitação da proposta se agrava pelo fato de que o Congresso Nacional já aprovou diversas leis focadas no combate à criminalidade neste ano. Entre as matérias já concluídas estão o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que abordam o enfrentamento ao crime organizado de maneiras diferentes e contribuem para a abordagem cautelosa do Senado em relação à proposta atualmente engavetada.