O calendário internacional abriga diversas datas que deveriam servir como um chamado à ação e à conscientização, e 22 de agosto é uma delas. Estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019, o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença busca recordar aqueles que enfrentaram perseguições, expulsões e até mortes por suas convicções. Esse dia deve ser um motivo de reflexão, considerando que homens e mulheres ao redor do mundo continuam a padecer em função de sua fé ou, por uma escolha pessoal, na ausência dela.

De acordo com declarações recentes da União Europeia, aproximadamente dois terços da população mundial vivem em nações onde ocorrem severos abusos da liberdade de religião ou crença. Essa realidade resulta em templos destruídos e comunidades desintegradas, com famílias separadas e indivíduos que, ao professar suas crenças, se tornam verdadeiros corajosos em suas sociedades.

A violência religiosa frequentemente não se inicia com atos evidentes, como ataques físicos ou prisões de líderes religiosos. Antes que a lã seja cortada, a perseguição começa com tentativas de deslegitimar uma crença. Este processo inicia com a desumanização da fé, considerada irracional, e avança para que a expressão pública de tal crença se torne indesejável. Os seguidores desta fé são, então, obrigados a esconder suas convicções para serem aceitos na sociedade.

Com o surgimento dessa lógica, a discriminação, os ataques institucionais e, eventualmente, a violência física encontram um terreno já preparado. Embora a crítica religiosa não se traduza em intolerância, é crucial entender que formas extremas de perseguição muitas vezes têm como precursora a construção cultural que pinta determinados grupos como inferiores ou perigosos.

No contexto brasileiro, não podemos dizer que enfrentamos uma perseguição religiosa estatal como em outros países com governos opressivos, que controlam as crenças e punem dissidentes. Nossa Constituição assegura proteção significativa à liberdade de crença e cultos, garantindo que o Estado não interfira na autonomia religiosa.

No entanto, isso não significa que não existam casos de intolerância e discriminação. O problema enfrentado no Brasil é sutil: não proíbem formalmente os cidadãos de crer, mas há uma pressão crescente para que deixem suas convicções de lado ao entrar na esfera pública.

Durante períodos eleitorais, essa dinâmica se torna evidente, tornando-se um verdadeiro laboratório de experiências políticas. Candidatos exploram o “voto evangélico”, realizando esforços para se aproximar de líderes religiosos e comunidades de fé. A campanha do presidente Lula, por exemplo, está avaliando um ato voltado especialmente para o público evangélico para reduzir a vantagem de seu concorrente nesse segmento.

Enquanto isso, a política parece acolher a religião como um ativo eleitoral, mas hesita em reconhecê-la como uma fonte válida de consciência política. A contradição é notável: busca-se o voto dos religiosos, mas ao mesmo tempo há uma desconfiança em relação à efetiva voz deles.

A tensão se intensifica em casos como o da campanha “Desafio de Neemias”, da Igreja Universal, que convocou seus fiéis a 52 dias de oração em preparação para as eleições. As reclamações de abusos, uso de dados sensíveis, ou promoção de candidaturas precisam ser investigadas, mas é perigoso presumir abuso meramente pela expressão de fé.

A liberdade religiosa não transforma os templos em zonas de imunidade frente à legislação eleitoral. No entanto, é preciso compreender que orar, ensinar valores ou provocar o voto alinhado à crença não é, por si só, um abuso. É vital que o Estado se mantenha imparcial, permitindo que diferentes vozes religiosas participem do diálogo político sem discriminação.

As manifestações religiosas não são somente válidas se alinhadas a uma visão progressista, nem se tornam abusivas em contextos conservadores. A verdadeira laicidade significa respeitar as diferentes visões religiosas, sem privilegiar nenhuma delas.

As igrejas também precisam entender que a liberdade religiosa de suas instituições não deve eliminar a liberdade de consciência de seus membros. O pastor pode guiar seus fiéis, mas isso não pode ser usado para controlar o voto. A igreja deve formar cidadãos críticos, não gerar eleitores em massa a partir de sua doutrina.

O Dia Internacional em Memória das Vítimas de Violência Baseada em Religião ou Crença nos pede a todos nós uma reflexão mais profunda sobre a liberdade religiosa. Podemos ser solidários com a luta de religiosidades diversas, defendendo cada um dentro de sua individualidade e respeitando cada convicção.

O verdadeiro respeito à liberdade religiosa envolve a aceitação universal de todas as crenças, inclusive aquelas que podem não ser bem vistas por alguns. O estado democrático deve zelar por condições que previnam a violência e a intolerância, garantindo que cada cidadão, independentemente de sua fé, possa se expressar publicamente.