O Senado brasileiro decidiu vetar a liberação da produção, venda e consumo de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes, em todo o país. A medida foi adotada logo após a Câmara dos Deputados ter aprovado, sob a liderança do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, uma emenda que incluía a liberação de vapes em um projeto relacionado a dívidas rurais.
Essa ação do Senado é notável, uma vez que é raro ver parlamentares da base governista unirem-se à oposição para reverter a aprovação de um projeto promovido pela liderança do próprio governo na Câmara. O projeto discutido na Câmara tinha caráter urgente, sendo analisado devido à iminente expiração do prazo de validade da Medida Provisória sobre as dívidas rurais.
Durante a discussão, um artigo que permitia a produção e o comércio de vapes foi adicionado de forma discreta ao texto original, o que gerou controvérsias. Cigarros eletrônicos são atualmente proibidos no Brasil por razões de saúde pública, mas a comercialização e o consumo de produtos contrabandeados têm crescido, especialmente através do Paraguai e Bolívia.
A indústria tabagista do Brasil tem pressionado o Congresso e o governo para a legalização da produção de vapes, afirmando que os produtos seriam destinados apenas à exportação. Entretanto, a questão da saúde pública foi central para o veto do Senado. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, manifestou preocupação com a possibilidade de que a indústria tabagista utilizasse a legalização dos vapes como uma forma de escapar da clandestinidade e garantir um mercado regulamentado.
Ela enfatizou que a emenda aprovada na Câmara poderia permitir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentasse a venda de cigarros eletrônicos, mesmo sendo essa prática atualmente proibida. As implicações do comércio de vapes não se limitam à saúde pública, pois também estão ligadas a propostas que buscam incluir esses produtos em sistemas de tributação propostos para entrar em vigor em 2027.
Resistências ao projeto foram levantadas, como o solitário protesto do deputado Beto Pretto, do PSD do Paraná, que chamou atenção para os danos potenciais à saúde pública, associados a doenças respiratórias e câncer. As consequências à saúde do uso de vapes já impactam o sistema de saúde pública no país.
O veto do Senado destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre a questão, especialmente em um momento em que diversas propostas de legalização de vendas de cigarros eletrônicos estão sendo discutidas no Congresso. O cenário sugere que as forças políticas em jogo são complexas e as decisões sobre a regulamentação dos vapes envolvem não apenas aspectos de saúde pública, mas também o poder econômico da indústria do tabaco no país.
