O Senado Brasileiro programou uma votação para esta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, sobre o projeto de lei complementar que contém medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula (PT). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, decidiu manter a estrutura e a maior parte do conteúdo original, que foi articulado pela equipe econômica do governo e apresentado anteriormente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Esse projeto autoriza o Executivo a buscar o centro da meta de resultado primário na execução orçamentária, ao invés do limite inferior estabelecido. Além disso, o texto propõe uma redução do crescimento real das despesas primárias, de 2,5% para 2,0%, conforme previsto no arcabouço fiscal atual.

A mudança permitirá que o Executivo diminua seu limite de despesas primárias durante o exercício financeiro. Entretanto, essa redução não terá efeitos permanentes, uma vez que não alterará a base de cálculo para os exercícios subsequentes. No início de cada novo exercício fiscal, o Executivo será responsável por avaliar a necessidade de contenção de gastos, considerando o funcionamento da administração e a prestação de serviços à população.

Outro ponto do texto é a destinação do excedente de resultado primário de um exercício, que poderá ser utilizado no exercício seguinte para a abertura de créditos adicionais, seja suplementares ou especiais, visando à realização de investimentos.

De acordo com informações do Poder Executivo, o relator Braga indicou que a proposta pode ter impactos fiscais significativos para o exercício financeiro de 2027: uma melhora no resultado primário estimada entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões, e uma melhora na margem da regra de ouro que pode alcançar R$ 100 bilhões, em decorrência da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro.

Na noite desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu suspender a sessão do plenário que seria destinada à votação do PLP. A retomada da sessão está agendada para às 16h desta quinta-feira, embora Alcolumbre tenha mencionado a possibilidade de adiar a votação dependendo do clima entre os senadores. Ele afirmou que a proposta atende ao anseio de muitos parlamentares por um ajuste fiscal, mas admitiu haver “insegurança” devido à falta de familiaridade com o texto, que foi apresentado poucas horas antes da sessão.