O Projeto de Lei Antifacção, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, está sob forte escrutínio e provoca um alerta preocupante sobre os rumos da segurança pública no Brasil. Segundo o sociólogo Benedito Mariano, que coordenou o programa de governo de Lula para a segurança em 2022, a versão final da proposta descaracteriza significativamente o texto original apresentado pelo governo. Mariano adverte que, em sua forma atual, a legislação poderá paradoxalmente beneficiar o crime organizado e intensificar a violência em áreas periféricas, em vez de combatê-lo eficazmente.

A Transformação do Projeto Governamental

A crítica central de Benedito Mariano reside na percepção de que o texto aprovado difere substancialmente da visão inicial que embasava as discussões do governo. O projeto original, concebido com o objetivo de fortalecer os mecanismos de combate às organizações criminosas e suas redes de atuação, teria sido desfigurado ao longo do processo legislativo. Essa alteração, que ainda carece de detalhes específicos sobre quais artigos ou dispositivos foram modificados, levanta dúvidas sobre a capacidade real da nova lei em enfrentar a complexidade das facções criminosas que operam no país.

Para Mariano, a essência do que foi proposto pelo executivo para uma abordagem mais incisiva e estrutural contra o crime organizado pode ter sido perdida, resultando em uma legislação com lacunas ou direcionamentos ineficazes. Tal mudança de rota levanta questões importantes sobre o alinhamento entre as intenções governamentais de segurança pública e a legislação de fato promulgada.

Impactos Diretos: Fortalecimento do Crime e Crise Social

O sociólogo não hesita em projetar cenários preocupantes caso a lei entre em vigor nos moldes atuais. A principal consequência, em sua análise, seria um enfraquecimento da capacidade do Estado de desmantelar a estrutura do crime organizado. Ao invés de coibir, a legislação, por sua suposta 'desfiguração', acabaria por criar brechas ou insuficiências que permitiram a continuidade e até mesmo o fortalecimento das atividades criminosas em larga escala.

Paralelamente, Mariano alerta para o agravamento da violência nas periferias urbanas. Ele sugere que, ao não atacar as raízes e as lideranças do crime organizado de forma contundente, a lei pode indiretamente intensificar disputas territoriais e conflitos entre facções em áreas mais vulneráveis. O resultado seria um aumento da insegurança para a população que reside nestes locais, criando um ciclo vicioso de violência e desassistência social, em vez de promover a paz e a ordem esperadas de uma legislação antifacção.

O Debate Urgente sobre a Segurança Pública Brasileira

A posição de Benedito Mariano adiciona uma camada de complexidade ao já intrincado debate sobre segurança pública no Brasil. Sua experiência como articulador de propostas governamentais para o setor confere peso às suas advertências, que agora exigem atenção redobrada dos formuladores de políticas e da sociedade civil.

A aprovação de uma lei que, na visão de um especialista com profundo conhecimento da área, pode gerar efeitos contrários aos seus propósitos declarados, ressalta a importância de um exame minucioso da legislação. É fundamental compreender as especificidades das alterações realizadas e avaliar se a nova estrutura legal está, de fato, equipando o Estado com as ferramentas necessárias para enfrentar um dos maiores desafios do país: o poder e a expansão do crime organizado, e suas reverberações na vida cotidiana da população.

Conclusão: Um Chamado à Reflexão e Revisão

As graves preocupações levantadas pelo sociólogo Benedito Mariano sobre o Projeto de Lei Antifacção acendem um sinal de alerta sobre o futuro da segurança pública no Brasil. Se suas previsões se concretizarem, a nova legislação, ao invés de ser uma ferramenta eficaz contra o crime organizado, poderá inadvertidamente fortalecer essas estruturas e agravar a violência em comunidades já fragilizadas. É imperativo que haja um diálogo aprofundado e, se necessário, uma revisão crítica dos termos aprovados para garantir que as políticas de segurança realmente sirvam ao interesse público, protegendo os cidadãos e combatendo de forma eficiente as ameaças criminosas.