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Intervenção Militar: STF Arquiva Investigação Contra Carla Zambelli

Nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, a respeito de declarações em defesa de intervenção militar realizadas em suas redes sociais.

A decisão do ministro atendeu a uma recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), que alegou a prescrição dos atos. As postagens em questão foram publicadas entre o final de 2022 e o começo de 2023, e, segundo Moraes, poderiam configurar crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. No entanto, o prazo de prescrição para essa tipificação criminal é de três anos, e a conduta teria ocorrido durante ocasião onde já se havia ultrapassado esse limite.

“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República, as divulgações foram praticadas no período das eleições de 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, escreveu o ministro.

Moraes ainda destacou que outros casos relacionados a postagens de Zambelli continuam sob investigação no STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O caso, anteriormente sob a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi enviado ao STF após o término do período eleitoral.

Em novembro de 2024, Moraes acatou um pedido da PGR para intimar diversas redes sociais, como X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, a informar se poderiam fornecer o conteúdo das postagens da ex-deputada. Em janeiro de 2025, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito.

Na última terça-feira, 17 de novembro de 2026, a PGR declarou que o acervo probatório reunido indicava o envolvimento dos investigados na prática de incitação de maneira equivalente à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, mas ainda assim, manifestou-se pela extinção do processo.

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