No dia 19 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um importante passo na regulamentação do trabalho ao assinar um decreto que estabelece a transição da jornada de trabalho em escala 6×1 para o modelo 5×2. Essa mudança, promovida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, visa proporcionar dois dias de descanso semanal remunerado sem acarretar em reduções salariais.
A nova regulamentação terá início no dia 16 de dezembro de 2026, momento em que o limite máximo da jornada semanal será alterado de 44 horas para 42 horas. A redução da carga horária será progressiva, com a meta de chegar a 40 horas por semana a partir de 16 de dezembro de 2027, quando a mudança passará a ser permanente. Uma das principais diretrizes da nova regra é a preservação dos salários e dos pisos salariais durante todo o processo de transição.
Adicionalmente, as novas normas também incluem critérios para o cálculo do salário-hora nas diferentes etapas de transição, buscando garantir que a adaptação à nova jornada não implique em perdas financeiras para os trabalhadores. Segundo informações do governo federal, a medida beneficiará cerca de 14,8 milhões de pessoas que atualmente estão submetidas à escala 6×1. Além disso, outros 21,7 milhões de trabalhadores que já adotam a jornada de cinco dias com dois de descanso, mas que ainda acumulam até 44 horas semanais, também terão suas cargas horárias reduzidas progressivamente.
A implementação adequada dessas novas regras ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que terá a função de editar normas complementares. A pasta também deverá divulgar, a partir de 23 de novembro de 2026, uma série de portarias direcionadas a categorias específicas, após promover um diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos envolvidos.

