O procurador José Carlos Issy, justificou que a retirada do projeto afirmando haver uma sequência de erros no projeto enviado inicialmente. A Seplan solicitou agora todas as certidões de matrícula das áreas citadas no projeto e também para corrigir as inconsistências de área, valor e de cadastro imobiliário. As mudanças serão feitas no anexo do projeto.
Como o executivo já havia mandado um substitutivo à Câmara projeto onde ampliava de 48 para 69 o número de áreas públicas que devem ser vendidas pelo Município, foi necessário desta vez retirar o projeto e enviar outro.
Segundo a Prefeitura, a venda dessas áreas pretende transformar os “bens imobilizados em dinheiro” para pagar débitos de condenações judiciais, os precatórios. A dívida apenas para este ano é de 370 milhões de reais. Utilizando uma permissão constitucional a prefeitura conseguiu parcelas parte dos débitos e ainda restou 170 milhões de reais que devem ser pagos este ano.
Os vereadores Raphael da Saúde (SD) e Igor Franco (MDB) questionavam o projeto na Câmara de Vereadores e pediram a audiência pública, o que nunca aconteceu. Para o vereador Igor Franco (MDB) a retirada do projeto foi sensato para não virar uma colcha de retalhos. No projeto não constava avaliação das áreas e o último substitutivo que foi enviado para câmara não constava nem o valor venal.
O vereador chegou a dizer que o projeto não voltaria para a Casa. Afirmação que o procurador geral negou e esclarece que a prefeitura vai enviar novo projeto para a Câmara “em breve”. A população espera, ao menos, que os órgãos públicos fiscalizem esse processo. Principalmente por se tratar de encher os caixas da prefeitura em ano eleitoral.
