O governo federal decidiu adiar a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 para após o dia 16 de novembro. A medida foi tomada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa aprovar a versão final do texto, que ainda está passando por ajustes.

Inicialmente, a publicação estava marcada para esta segunda-feira, 9 de novembro, como havia anunciado o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana anterior. Lula está atualmente em viagem internacional, com compromissos na Turquia e nas Filipinas, e deve retornar ao Brasil no dia 16.

O decreto em questão é importante para orientar a aplicação das novas regras de jornada de trabalho, que incluem a reorganização das folgas e a possibilidade de negociação direta entre sindicatos e empresas em diferentes setores da economia. Marinho destacou que a regulamentação dará prioridade aos acordos coletivos, permitindo que cada categoria ajuste seus horários conforme suas necessidades específicas.

O QUE MUDA NA JORNADA DE TRABALHO

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro. Essa nova legislação estabelece a redução gradual da carga máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A primeira fase dessa transição está marcada para 16 de dezembro, quando o limite será reduzido para 42 horas por semana. Subsequentemente, a carga horária continuará a ser diminuída até que se atinja o teto de 40 horas.

Além disso, os trabalhadores terão direito a um mínimo de oito dias de descanso a cada 30 dias trabalhados. A distribuição dessas folgas poderá ser negociada entre empregadores e sindicatos, desde que respeitados os limites estabelecidos pela constituição. Assim, setores que operam em regime de plantão, como saúde, transporte e segurança, poderão adotar escalas específicas, contanto que cumpram as novas exigências estabelecidas pela legislação.