Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master podem enfrentar diferentes desdobramentos, conforme detalhou o advogado e professor de Direito Constitucional Marcelo Figueiredo em entrevista ao programa VEJA em Foco. As consequências podem variar entre a investigação criminal, questões éticas ou administrativas, ou ainda nenhuma medida, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua pela ausência de irregularidades.
Figueiredo explicou que a PGR, que atualmente conta com uma comissão de seis procuradores designada para revisar os documentos, pode sugerir o arquivamento do procedimento ou apontar indícios de crimes, o que levaria à solicitação de investigação ao presidente do STF, Edson Fachin.
O especialista destacou que a análise do conteúdo dos relatórios da Polícia Federal é crucial para qualquer conclusão. Ele observou que uma mera menção ao nome de um ministro não indica automaticamente uma conduta criminosa, podendo variar caso a caso, considerando se houve relações comerciais ou trocas de favores.
Possíveis consequências
O professor categorizou três esferas de responsabilização: em caso de indícios de crime, a PGR deverá avaliar a necessidade de investigação; se o assunto for ético, o STF pode tratá-lo internamente; e há ainda a possibilidade de apuração administrativa, caso se constate violação de deveres pela Lei Orgânica da Magistratura.
Críticas ao afastamento dos delegados
Durante a entrevista, Figueiredo criticou a justificativa do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o afastamento de delegados que estavam envolvidos na produção dos relatórios. Rodrigues alegou no Senado que esses documentos indicavam possíveis crimes, quando, segundo ele, o correto seria apenas documentar as citações a ministros sem emitir conclusões.
Figueiredo considerou essa narrativa suspeita e ressaltou a independência dos delegados, afirmando que uma possível indicação de delitos não deveria invalidar seu trabalho ou justificar o afastamento.
Transparência e explicações ao público
Embora a decisão final da PGR possa ser pelo arquivamento ou pela abertura de uma investigação, Figueiredo enfatizou a necessidade do STF de apresentar uma fundamentação clara. Segundo ele, para que a sociedade confie nas decisões do tribunal, este deve esclarecer os motivos que levaram às suas escolhas, além de possibilitar o conhecimento sobre o conteúdo dos relatórios, respeitando as devidas restrições de sigilo.
Por fim, ele sublinhou que qualquer apuração deve distinguir entre questões éticas e práticas delitivas, defendendo que seja apresentada fundamentação adequada, independentemente da decisão que o Supremo venha a tomar.

