O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido do partido PSD para que houvesse um segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026.

A solicitação do PSD, que é o partido do candidato Eduardo Paes, tinha como objetivo suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.

Após a nova contagem de votos, Douglas Ruas, do PL, foi declarado vencedor já no primeiro turno, após seus votos subirem de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Em sua decisão, o ministro Zanin esclareceu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolo utilizado pelo PSD, não é um instrumento adequado para reverter decisões já tomadas pelo TSE.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, disse Zanin.

No recurso apresentado ao STF, o PSD argumentou que a realização de um segundo turno deveria ser determinada exclusivamente pelos votos dos eleitores e não por circunstâncias processuais. O partido sustentou que, segundo sua interpretação, a situação permitiria que candidatos cuja candidatura estivesse ameaçada continuassem a captar votos, mesmo na expectativa de uma anulação de seus registros.