Justiça autoriza penhora de receita do Jockey Club por dívida com SP

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Entenda a Dívida do Jockey Club de São Paulo com o Município

A dívida do Jockey Club de São Paulo com o município não é um problema recente, mas sim um passivo que se arrasta há anos e atinge cifras milionárias, sendo uma das maiores pendências fiscais da capital. Predominantemente, o débito está associado ao não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua vasta área na zona sul da cidade. A complexidade do caso se agrava pela dimensão do terreno – um dos maiores e mais valorizados da capital paulista, avaliado em bilhões de reais – e pela prolongada inação na quitação dos tributos, gerando acúmulo de juros, multas e correção monetária que fazem o valor original escalar exponencialmente ao longo das décadas.

Estimativas e dados levantados em processos judiciais indicam que o montante devido se aproxima da casa dos R$ 100 milhões, podendo variar conforme a atualização e a inclusão de outras taxas e impostos municipais. A origem da inadimplência remonta a períodos passados, com o clube alegando dificuldades financeiras ou contestando os valores de avaliação fiscal do imóvel, o que gerou uma série de ações de cobrança por parte da Prefeitura de São Paulo. Ao longo dos anos, o município tem buscado diversas vias legais para reaver os valores, esbarrando em recursos e protelações que mantiveram o impasse em tribunais por um tempo considerável.

Essa dívida representa um considerável prejuízo aos cofres públicos, que poderiam destinar tais recursos para serviços essenciais à população paulistana em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A autorização judicial para penhorar a receita de aluguéis, como a proveniente do evento internacional de tênis, marca um novo capítulo na tentativa de recuperação desses valores. Tal medida reflete a intensificação dos esforços do município para garantir o cumprimento das obrigações fiscais do Jockey Club, que apesar de sua relevância histórica e social, não está isento de suas responsabilidades tributárias, especialmente diante de um passivo tão expressivo e duradouro.