Novas medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir desta segunda-feira (4). A medida mais impactante é a decretação de prisão domiciliar por tempo indeterminado.
Com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer utilizando tornozeleira eletrônica. Adicionalmente, está expressamente proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF e de usar telefone celular. O contato com o ex-presidente fica restrito aos seus advogados e às pessoas que residem com ele, incluindo a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. As visitas autorizadas deverão seguir um protocolo rigoroso, com a proibição do uso de celulares, câmeras fotográficas ou qualquer dispositivo de gravação.
As medidas cautelares previamente decretadas permanecem em vigor. Isso inclui a proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, a restrição ao uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, e a proibição de receber visitas de indivíduos investigados nas ações penais relacionadas à trama golpista. Também continua vedada a aproximação e o acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
As medidas foram intensificadas após o ministro Moraes destacar que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que participaram de atos realizados recentemente. Para o ministro, tais postagens representaram um descumprimento das restrições previamente impostas.
As medidas cautelares foram inicialmente determinadas no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
O ex-presidente também é investigado por supostamente enviar recursos financeiros, via Pix, para financiar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também figura como réu na ação penal relacionada à trama golpista no STF, com julgamento previsto para setembro.
