O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sessão virtual extraordinária que se estendeu até as 23h59 desta sexta-feira (9), que o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ocupará cadeira na Câmara dos Deputados no lugar de Deltan Dallagnol, do mesmo partido, cassado mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte confirmou por maioria de votos, 6 a 3, a decisão individual do relator, ministro Dias Toffoli, que havia determinado a diplomação de Hauly no meio de uma disputa pela vaga entre o Podemos e o PL, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu que o suplente Itamar Paim, do PL, deveria assumir o mandato, uma vez que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral (número mínimo de votos exigido pela legislação eleitoral).
Para Toffoli, como a cassação de Dallagnol se deu por indeferimento do registro de sua candidatura, mais de 344 mil votos recebidos pelo candidato devem ser contabilizados para seu partido. O ministro acolheu reclamação do Podemos com base nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4513 e 6657, nas quais os votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido.
Seguiram o entendimento do relator os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Tiveram posicionamento contrário os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber.
Veterano
Ao comemorar o resultado, Luiz Carlos Hauly, que agora entrará no 8º mandato de deputado federal, afirmou que a democracia e o direito constitucional venceram neste processo que ele considerou emblemático para a política nacional. “A Suprema Corte brasileira, través de Dias Toffoli, reconheceu esse direito nosso e deu um parecer memorável que vai marcar para sempre que o voto proporcional é a soma de votos de todos candidatos da chapa, independente do número de votos que tenha (um candidato)”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
