O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegou não ver necessidade em levar sua recente decisão monocrática, que suspendeu a campanha de Renan Santos, para referendo ao plenário da Corte. Essa suspensão foi divulgada na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, e gerou uma onda de críticas tanto dentro quanto fora do TSE.

A merecida controversa gira em torno do fato de que muitos juristas consideram essa decisão uma ‘aberração jurídica’. Eles argumentam que a medida distorce completamente a lógica do regime jurídico eleitoral, especialmente considerando que foi tomada antes do registro definitivo de candidatura de Renan.

O artigo 16-A da Lei das Eleições é claro: enquanto uma candidatura estiver sub judice, como a de Renan e de outros candidatos, eles têm o direito de realizar atos de campanha. A decisão de Toffoli parece ignorar este artigo crucial, levando a questionamentos sobre a base legal de sua decisão.

Além disso, críticos afirmam que Toffoli poderia ter adotado uma abordagem mais moderada, como a proibição da utilização dos 16 perfis que foram informados ao TSE fora do prazo, em vez de optar por uma suspensão total. Essa escolha extrema, segundo especialistas, não apenas gera desigualdade na disputa eleitoral, mas também causa um dano irreparável à campanha de Renan Santos.

Renan Santos já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão. Quando isso ocorrer, a expectativa é que Toffoli encaminhe o recurso primeiramente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), antes de levá-lo ao plenário para uma deliberação mais ampla.