Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), resultou em um bloqueio de R$ 2,3 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Esse montante ficará indisponível até que o tribunal conclua o julgamento de uma ação impetrada pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

Os R$ 2,3 bilhões correspondem à parcela do fundo que deve ser alocada proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita no contexto de uma revisão na metodologia de cálculo das parcelas destinadas a cada partido, o que reflete a relevância política e financeira que a distribuição desse recurso tem para as campanhas eleitorais.

O pedido de vista foi apresentado na última quinta-feira (13) durante a análise de uma ação onde o PT argumenta que a distribuição da sua quota do Fundo Eleitoral de 2026 deve ser reconsiderada. Segundo o partido, a conta deve levar em conta os 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 que estão atualmente contabilizados pelo TSE.

Se o TSE aceitar o argumento do PT, isso significaria que a parcela do partido no Fundo Eleitoral aumentaria para R$ 620 milhões, o que representa cerca de R$ 5 milhões a mais do que o valor calculado inicialmente. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, expressou sua oposição ao pedido do PT e defendeu a manutenção do cálculo atual.

O pedido de vista tem um efeito significativo: enquanto o julgamento estiver pendente, a parcela do Fundo Eleitoral que é distribuída proporcionalmente entre os partidos não pode ser transferida e permanecerá retida. Essa situação ocorre porque qualquer alteração na quota do PT afetará a alocação do fundo entre todos os outros partidos, exigindo que o TSE finalize o julgamento antes de liberar essa quantia.

Para 2026, o total do Fundo Eleitoral está estimado em R$ 4,9 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 2,3 bilhões são destinados à distribuição conforme o tamanho das bancadas. A distribuição desses recursos começará ainda neste mês, enquanto a campanha eleitoral oficial terá início no próximo domingo (16).

A ação do PT envolvendo o TSE solicita um recálculo da parcela que o partido deve receber do fundo, segundo as regras estabelecidas pelo TSE, que determina que 48% do total do fundo é repartido entre os partidos com base no número de deputados em 1º de junho do ano eleitoral.

A data de 1º de junho é considerada uma “fotografia” da composição da Câmara, onde mudanças que ocorrem após essa data não influenciam nas divisões de recursos. O caso do PT está enraizado em uma alteração da bancada de Alagoas que ocorreu em maio, em que a cassação de um suplente levou a uma recontagem de votos.

Enquanto a questão do fundo continua a ser debatida, a decisão sobre qual composição da Câmara considerar para o cálculo se torna crucial. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, havia determinado a suspensão do processo de retotalização mas, como a recontagem já havia sido realizada, sua ordem não reverteu a mudança.

No voto, Nunes Marques argumentou que a decisão de Toffoli não anulou a retotalização concluída, observando que a nova composição com um deputado a menos do PT foi registrada nos sistemas da Justiça Eleitoral antes da data da acusação de 1º de junho e deve ser mantida na hora de calcular o Fundo Eleitoral de 2026.