Desde a reeleição de Lula, o mercado tem pressionado o presidente a anunciar o futuro ministro da Fazenda e a adotar medidas para conter a expansão do gasto e o crescimento da dívida pública, que passou de 72% para 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2023 e 2026. Até o momento, Lula não tornou públicas suas intenções e, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de TV após vencer Flávio Bolsonaro no segundo turno, abordou o assunto de maneira superficial, expressando preocupação: “A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam”.
Ele afirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, afirmando que isso é crucial para garantir políticas sociais sustentáveis e uma ampliação de investimentos. Contudo, a responsabilidade pela política econômica não recai exclusivamente sobre o Poder Executivo.
O Congresso Nacional, frequentemente esquecido nas cobranças do mercado, também pode desempenhar um papel importante, podendo até tomar a iniciativa de legislar sobre questões fiscais sem a necessidade de incitamento do presidente. No momento, há propostas em tramitação na Câmara e no Senado que abordam temas como reforma administrativa, supersalários no funcionalismo e mudanças nas normas previdenciárias para militares. Contudo, esses são tópicos complexos, acompanhados de forte lobby e, por isso, frequentemente postergados.
A esquerda, representada por bancadas minoritárias, é relutante em discutir cortes. Foram registrados boicotes por parte de petistas às tentativas do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter a expansão das despesas, enquanto os partidos de centro e o PL de Jair Bolsonaro, que têm maioria no plenário, se dizem comprometidos com a responsabilidade fiscal, mas também demonstram uma tendência a aumentar gastos e promover benefícios às custas do contribuinte.
Um desafio significativo está à vista. Durante a campanha, Lula prometeu avançar com a proposta de tarifa zero no transporte público aos finais de semana, uma medida avaliada em pelo menos 10 bilhões de reais. A ideia é que esta iniciativa seja financiada por emendas parlamentares, que já ultrapassam 50 bilhões por ano. No entanto, há resistência entre deputados e senadores em aceitar a proposta. Embora todos concordem com a necessidade de ajuste fiscal, a maioria se opõe a cortes que possam afetar seus próprios interesses.
Nem mesmo no Judiciário a vontade de cortes é evidente. Recentemente, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, abandonou o pedido por um crédito extraordinário de mais de 200 milhões de reais destinado ao pagamento de verbas extras a magistrados, ao descobrir que havia recursos suficientes para saldar tais compromissos. Assim, os excessos permaneceram intactos.
