A partir de janeiro de 2027, as tarifas de pedágio nas rodovias podem sofrer um aumento de aproximadamente 5%, conforme as mudanças propostas pela reforma tributária. Essa estimativa foi apresentada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ao governo federal, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.
O potencial reajuste está vinculado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá as atuais contribuições do PIS e da Cofins. A ABCR argumenta que a nova cobrança resultará em um aumento das despesas do setor, o que poderá afetar os investimentos planejados nos contratos de concessão.
A projeção da ABCR considera uma alíquota de 8,8% para a CBS, além de uma redução de 3% nos custos tributários. Com essas variáveis, as concessionárias afirmam que será necessário aumentar as tarifas para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos.
É importante destacar que essa porcentagem ainda está sujeita a modificações. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta preliminar de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, mas este valor poderá ser revisado pelo Senado até o final de dezembro deste ano.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está estudando formas de mitigar os efeitos da nova tributação. A proposta inicial da ANTT é cobrir 60% do impacto financeiro estimado pelas concessionárias, por meio de ajustes nas tarifas ou pelo uso de recursos disponíveis nas contas das concessões.
A ABCR, contudo, defende que essa compensação seja ampliada para 80%. A entidade sustenta que uma compensação maior seria crucial para assegurar a continuidade dos investimentos nas estradas durante o período de adaptação às novas normas tributárias.
A ANTT informou que já apresentou uma metodologia para avaliar o impacto tributário e que está aberta a contribuições do setor. No entanto, não há uma previsão específica para a conclusão da regulamentação, e, até o momento, nenhum aumento relacionado à reforma tributária foi autorizado.
