O regimento interno do Senado apresenta possibilidades para retirar do limbo a proposta que institui um crime específico voltado à punição do domínio territorial por milícias e facções. Esta proposta, que está sob a relatoria de Flávio Bolsonaro, encontra-se estagnada na Comissão de Segurança Pública desde 2025.

Flávio Bolsonaro, que ocupa a presidência do colegiado, assumiu a relatoria do projeto em 1º de julho de 2025, mas não tomou nenhuma iniciativa desde então. Quando o projeto foi enviado à comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que o texto fosse analisado pelo colegiado de Flávio antes de seguir, em caráter terminativo, para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o artigo 118 do regimento do Senado, o prazo ideal para que uma comissão delibere sobre uma proposta é de 15 dias. O artigo 119 ainda prevê que qualquer parlamentar pode solicitar ao plenário o deslocamento da proposição da Comissão de Segurança Pública, caso o prazo de deliberação não seja respeitado, direcionando-a para a CCJ. Isso permitiria que o plenário dos senadores votasse sobre o requerimento e desse andamento à matéria.

Davi Alcolumbre, embora com a possibilidade de fazer esse despacho, pode hesitar em agir para não atrapalhar sua busca por apoio junto a senadores conservadores para a eleição da Mesa do Senado em fevereiro. Seu principal desafio para permanecer no cargo inclui adversários como Rogério Marinho, do PL, e Tereza Cristina, do PP, que têm melhor relacionamento com os senadores conservadores.

Adicionalmente, a lentidão no Senado para tratar esta proposta pode ser influenciada pelo fato de que outras medidas relacionadas, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, já foram aprovadas pelo Congresso neste ano, o que pode ter gerado uma visão de que o tema está sendo tratado por outros canais legislativos.