O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira, 13, manter a multa de R$ 53.205,00 imposta ao instituto de pesquisa Quaest. Essa penalidade refere-se a um levantamento realizado durante as eleições municipais de 2024, que levantou controvérsias em relação à metodologia aplicada.
A multa foi originalmente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a pedido do mobiliza-PI, que apontou uma falha significativa na especificação das áreas abrangidas pela pesquisa. O problema identificado foi que o arquivo apresentado pela Quaest utilizava referências como norte, sul, leste, sudeste e centro, mas não conseguia identificar os bairros específicos que foram considerados no levantamento.
Essa falta de clareza gerou questionamentos sobre a validade da pesquisa e seu impacto na opinião pública, levando o TRE-PI a decidir pela sua penalização.
O julgamento no TSE foi acirrado, com um placar de 4 a 3.
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que apesar da autonomia que os institutos de pesquisa possuem na definição de suas metodologias, é imprescindível que respeitem as exigências estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira. Essa decisão reflete uma tentativa do TSE de garantir a integridade e transparência das pesquisas eleitorais no país.
Os ministros que acompanharam o voto do relator foram André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, enquanto Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha apresentaram votos divergentes, não concordando com a aplicação da multa.
Quaest expressou seu respeito pela decisão do TSE, mas reiterou que, segundo sua perspectiva, cumpriu todos os critérios técnicos e metodológicos requeridos para a realização da pesquisa em questão. A nota esclarece que os setores censitários, ou seja, os locais onde as entrevistas foram realizadas, foram devidamente documentados e apresentados ao TSE, permitindo, segundo a empresa, uma avaliação correta do planejamento amostral da pesquisa.
De acordo com a Quaest, essa documentação não afetou os resultados observados na pesquisa, defendendo assim sua credibilidade e a precisão de seus levantamentos.
A legislação eleitoral brasileira estabelece normas rigorosas que visam não apenas garantir a precisão das informações que os eleitores recebem, mas também assegurar que as pesquisas sejam realizadas de maneira ética e responsável.
A manutenção da multa ao instituto Quaest pelo TSE ilustra a seriedade com que o tribunal trata as inconformidades nesse setor.
Esse episódio não apenas impede que práticas questionáveis persistam, mas também reforça a confiança do público nas instituições responsáveis pela condução e fiscalização das eleições no Brasil. O cumprimento das exigências legais é fundamental para que as pesquisas eleitorais possam servir como ferramentas confiáveis na formação da opinião pública durante períodos eleitorais.
