Na manhã desta terça-feira, 13 de outubro de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes de diversas entidades setoriais para discutir o novo imposto seletivo, que está previsto para entrar em vigor em 2027.
Este imposto faz parte de uma reforma tributária mais ampla, cujo objetivo é desestimular o consumo de bens e serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova tributação substituirá uma parte das arrecadações atualmente feitas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Entre os bens e serviços que o imposto seletivo incidirá, estão:
- Automóveis de passageiros e veículos para transporte de mercadorias, com peso inferior a 5 toneladas, incluindo modelos à combustão, híbridos e elétricos;
- Veículos aéreos, exceto os não tripulados e espaciais;
- Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
- Atividades relacionadas a concursos de prognósticos e Fantasy sport.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também esteve presente. A reunião contou com a presença de representantes de várias associações e empresas, incluindo:
- CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- Associação Brasileira da Indústria da Cerveja;
- Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás;
- Associação Brasileira de Bebidas Destiladas;
- Philip Morris Brasil Indústria e Comércio;
- Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil – Aiab.
A proposta para as alíquotas do imposto seletivo deverá ser enviada ao Congresso Nacional apenas após o segundo turno das eleições, que ocorrerá em 25 de outubro de 2026.
Uma das alternativas em discussão é aprovar as alíquotas via emenda constitucional, o que permitiria evitar a “noventena”, norma que estabelece um intervalo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança do imposto.
Outras possibilidades incluem a elaboração de uma medida provisória, que submetaria a nova tributação à regra da noventena, o que, em consequência, atrasaria sua implementação para além de 1º de janeiro de 2027.
Independentemente do caminho escolhido, a intenção do governo é assegurar que os acordos estabelecidos com os setores sejam cumpridos, independentemente do resultado das eleições presidenciais.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a expectativa é que o governo consiga arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em seu primeiro ano de vigência, o que representaria aproximadamente R$ 3,5 bilhões por mês.
Se a implementação do imposto for adiada e não iniciar em janeiro, poderá haver impacto significativo nas receitas estimadas para o orçamento do próximo ano, exigindo revisões nas projeções financeiras do governo.
